Matriz de Obrigações de Reporte à Medida

Problema a que responde

As obrigações de reporte estão dispersas por diplomas, regulamentos e orientações. Sem uma matriz única, cada equipa conhece apenas o seu regime e ninguém tem a visão completa.

Destinatários

• Grupos empresariais e entidades com várias atividades;
• Entidades financeiras, de saúde e de comunicações;
• Fabricantes e prestadores de serviços digitais.

Entregáveis

• Matriz de obrigações por regime, prazo, autoridade e canal;
• Identificação dos responsáveis internos por cada notificação;
• Lista de conteúdos mínimos e evidências a conservar;
• Plano de atualização da matriz.

Metodologia

1. 01

   Inventário

   Atividades, serviços, produtos e tratamentos.

2. 02

   Qualificação

   Regimes aplicáveis a cada atividade.

3. 03

   Matriz

   Prazos, canais, conteúdos e responsáveis.

4. 04

   Integração

   Ligação aos procedimentos internos.

Fundamento normativo

• Artigos 33.º e 34.º do RGPD;
• Artigo 3.º-A da Lei n.º 41/2004;
• Artigos 40.º a 48.º do regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025;
• Artigo 14.º do Regulamento (UE) 2024/2847;
• Regimes setoriais aplicáveis, identificados caso a caso.

Resultados esperados

• Visão única e atualizada das obrigações;
• Responsabilidades claras;
• Base para procedimentos e formação.

Articulação ecossistémica