Triagem Regulatória Assistida

Problema a que responde

Nas primeiras horas, a dúvida mais frequente não é técnica: é saber se existe obrigação de notificar, a quem e até quando. Uma triagem errada gera notificações tardias ou desnecessárias.

Destinatários

• Encarregados da proteção de dados e responsáveis de cibersegurança;
• Direções jurídicas e de compliance;
• Organizações sem procedimento de triagem formalizado.

Entregáveis

• Qualificação do incidente por regime;
• Quadro de prazos com data e hora limite;
• Identificação dos canais e conteúdos mínimos;
• Parecer escrito breve com fundamentação.

Metodologia

1. 01

   Factos

   Recolha estruturada da informação disponível.

2. 02

   Regimes

   Verificação da qualificação da entidade e do incidente.

3. 03

   Prazos

   Determinação dos momentos de contagem e limites.

4. 04

   Parecer

   Fundamentação escrita da decisão recomendada.

Fundamento normativo

• Artigo 33.º do RGPD;
• Artigo 3.º-A da Lei n.º 41/2004;
• Artigos 40.º a 44.º do regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025;
• Artigo 14.º do Regulamento (UE) 2024/2847.

Resultados esperados

• Decisão de notificação tomada a tempo;
• Fundamentação documentada;
• Coerência entre regimes.

Articulação ecossistémica